O sistema fiscal brasileiro passa agora por uma transformação significativa, propondo uma reestruturação que busca facilitar o dia a dia das empresas, torná-las mais competitivas e diminuir a burocracia que sempre acompanhou o pagamento de tributos no país. Dessa forma, o que muda com a reforma tributária?
Esse processo envolve uma mudança estrutural que afetará diretamente rotinas contábeis, operacionais e estratégicas de negócios dos mais variados portes e setores. A seguir, veja o que muda com a reforma tributária e o que cada negócio pode fazer para se preparar.
O que muda com a reforma tributária?
A necessidade de repensar a forma como os impostos são cobrados no Brasil não é recente. Ao longo do tempo, diversos problemas foram se acumulando, tornando o sistema pesado, caro e ineficaz. Com a aprovação da reforma tributária, alguns dos principais entraves começam a ser resolvidos.
O primeiro é a substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS deixam de existir e dão lugar a dois novos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Além disso, a lógica da arrecadação muda. Agora cobrança passa a ser realizada no local em que o produto ou serviço é consumido, não no ponto de origem. Isso corrige distorções e promove maior equilíbrio entre as regiões, evitando que estados e municípios entrem em disputas fiscais para atrair empresas.
Com a unificação e padronização dos tributos, a chamada “guerra fiscal” tende a desaparecer. Isso traz mais segurança para quem investe e evita mudanças repentinas nas regras do jogo.
Outro ponto relevante da nova reforma tributária é a simplificação das obrigações acessórias. Com menos declarações, formulários e exigências, as empresas poderão direcionar seus esforços para outras áreas estratégicas e reduzir custos com compliance.
Entenda o cronograma de aplicação da reforma
A implementação da nova estrutura será feita por meio de um cronograma que se estende até 2033. Esse processo escalonado busca facilitar a adaptação de empresas, governos e profissionais da área fiscal.
2023 a 2024: etapa de aprovação e planejamento
Após debates, a proposta foi aprovada em dezembro de 2023. No começo de 2025, entrou em vigor a Lei Complementar nº 214, regulamentando o novo modelo. Esse período tem sido crucial para que empresas comecem a revisar seus processos e entender os impactos da mudança.
As principais ações incluem estudar os impostos que serão substituídos, mapear os efeitos financeiros da reforma, atualizar sistemas de gestão e buscar apoio de consultorias e especialistas. Também é importante acompanhar as decisões sobre alíquotas e outras regras que ainda estão sendo definidas.
2026 a 2032: fase de transição gradual
Em 2026, os dois modelos estarão ativos. Inicialmente, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Em diferentes contextos, o IBS entra no lugar do ICMS e do ISS. Outra inserção será o Imposto Seletivo, um tributo destinado a produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Entre 2029 e 2032, haverá uma substituição escalonada das alíquotas do ICMS e ISS para o IBS. As empresas, então, precisarão manter atenção redobrada para lidar com dois sistemas ao mesmo tempo, atualizar softwares e treinar suas equipes para não errar nas operações fiscais.
A partir de 2033: nova estrutura em pleno funcionamento
A partir de janeiro de 2033, o modelo antigo será encerrado definitivamente. Os novos tributos passam a ser os únicos em vigor. Nesse ponto, espera-se que a arrecadação se torne mais clara, os custos com conformidade diminuam e a gestão fiscal fique menos complicada.
Isso só será possível se as empresas tiverem feito os ajustes necessários: auditorias internas, atualizações nos sistemas, treinamentos contínuos e revisão de práticas operacionais passam a ser rotinas essenciais.
Como cada setor é afetado com as mudanças?
Apesar de saber o que muda na reforma tributária, esse processo não acontece de forma uniforme. Cada parte da economia vai enfrentar desafios e oportunidades distintos com a nova configuração tributária.
Empresas da área fiscal e contábil, por exemplo, terão que reformular suas práticas. O volume de declarações tende a cair, mas as exigências técnicas de adaptação aos novos tributos vão exigir conhecimento especializado.
No setor logístico, a mudança na cobrança para o destino pode alterar rotas, prazos e custos de entrega. Isso exige um novo olhar das empresas para a distribuição de produtos e revisão de estratégias de precificação.
Já empresas com presença em diversos estados precisam revisar suas operações para se adequarem à nova legislação tributária. O fim do ICMS estadual muda completamente o cálculo de repasses e exigirá atenção especial ao relacionamento com entes públicos e à gestão tributária centralizada.
Como as empresas devem se preparar?
A melhor forma de enfrentar essa mudança é por meio de ações práticas. Diversas etapas ajudam a evitar erros e facilitam a transição, mesmo em um ambiente com tantas variáveis envolvidas. Algumas execuções podem ser imediatas, como:
- analisar e revisar rotinas tributárias e operacionais;
- investir em tecnologia que permita acompanhar as alterações legais;
- utilizar ERPs modernos e flexíveis, preparados para diferentes cenários fiscais;
- capacitar os times internos com treinamentos específicos;
- buscar apoio de profissionais experientes em tributos e legislação fiscal.
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